Eleição de Posse Nova Diretoria

Eleição de Posse Nova Diretoria

DOCUMENTOS MÍNIMOS  PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA (ATUALIZADO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, CAPÍTULO II – DAS ASSOCIAÇÕES. LEI 10.406, CÓDIGO CIVIL)

01 – Requerimento de registro da associação ao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Canaã dos Carajás – Pará” (juntar cópia do CPF e RG e reconhecer firma)

02 – Declaração pessoa física são pessoas exposta politicamente (prov.88/2019- CNJ (presidente, secretario e tesoureiro) Reconhecer as assinaturas.  

03 - ATA de Assembleia Geral de Eleição e Posse da diretoria

   a) Atos de Convocação.

   b) Qualificação completa incluindo E-mail, telefone, nomes completos, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, nome do pai e mãe, naturalidade, e domicílio dos membros da diretoria (Lei 6.015/73, 120, CC/2002, art. 46, inciso II), Para os membros solteiros, indicar a maioridade, consoante art. 201, parágrafo primeiro do Provimento 01/98 CGJ-RS.

   c) Apresentar em duas vias digitadas, com a menção expressa de que seus dizeres correspondem ao conteúdo do livro, com firma reconhecida dos membros da diretoria e rubrica do representante legal, em todas as páginas. (Digitar em fonte Arial, tamanho 12), tanto o estatuto quanto a ata.

   d) Trazer o livro de ata com a ata original devidamente lavrada e assinada por todos os presentes com firma reconhecida dos membros da diretoria.

    e) Relação das pessoas presentes na(s) assembléia(s)
        1-a)ou relacionar no próprio texto da ata;
        1-b) ou apresentar documento apartado, em duas vias, que transcreva fielmente o conteúdo do livro de presenças, com a menção expressa de que seus dizeres correspondem ao conteúdo do livro (ou relação) original, assinado pelo(s) representante(s) legal(ais), com firma(s) reconhecida(s) e rubricas em todas as páginas;
        2) as pessoas empossadas nos cargos devem estar presentes na respectiva assembléia;
        3) apresentar em duas vias,  tanto a ata quanto o estatuto.

   f) Reconhecer assinatura da mesa diretoria nas duas vias do estatuto, nas duas vias da ata digitada e no livro de ata.

   g) Qualificação completa dos membros incluindo E-mail, telefone, nomes completos, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, nome do pai e mãe, naturalidade e domicílio dos membros da diretoria (Lei 6.015/73, 120, CC/2002, art. 46, inciso II)

   h) ao final da ata digitada constar que as vias da ata digitada conferem com o original, lavrado em livro próprio.