Compra e Venda

Compra e Venda

DOCUMENTOS MÍNIMOS  PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Escritura Pública de Compra e Venda:

  • Dos Vendedores se Pessoas Jurídica:
    • Contrato Social da empresa e todas as suas alterações se houver (cópia simples), se a última alteração foi consolidada o instrumento (apresentar somente este);
    • Cadastro de Inscrição do CNPJ da empresa;
    • Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.
    • Documentos Pessoais de todos os sócios RG e CPF (se casado RG e CPF do cônjuge e Certidão de casamento)

 

  • Dos Vendedores se Pessoa Física:
    • Documentos pessoais (RG e CPF) se forem casado (a) documentos pessoais do conjugue e Certidão de Casamento (cópia simples), Certidão de nascimento (apenas cópia simples).

  • Dos Compradores se Pessoa Jurídica:
    • Contrato ou Estatuto Social da empresa (cópia simples) com todas as alterações ou sua consolidação na junta comercial;
    • Cadastro de Inscrição do CNPJ da empresa;
    • Documentos Pessoais de todos os sócios RG e CPF (se casado RG e CPF do cônjuge e Certidão de casamento) 

 

  • Dos Compradores se Pessoa Física:
    • RG e CPF ou CNH dentro do prazo de validade; OBS: se casados apresentar dos dois)
    • Certidão de Casamento (cópia simples) caso o comprador (a) for casado, estando divorciado, também apresentar a certidão de casamento constando averbação, se o regime de casamento dos compradores for qualquer outro diferente da comunhão Parcial de bens, necessário o Pacto Antenupcial para averbação (original);
    • Certidão de Nascimento (cópia simples). Caso o comprador (a) for Solteiro (a);

  • Imóvel Urbano:
    • ITBI original ou cópia autenticada com o comprovante de pagamento;
    • CND – da Prefeitura referente ao imóvel.
    • Imóvel Rural:
    • ITBI original ou cópia autenticada com o comprovante de pagamento;
    • Além dos documentos acima mencionados;
    • Certidão de cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA, atualizado e quitado;
    • Certidão de regularidade fiscal do imóvel (ITR) atualizada, expedida pela Receita Federal; ou guias de recolhimento do ITR pagas nos últimos 5 anos ou Certidão Negativa;
    • Imóvel com 100ha ou mais, é necessário georreferenciamento com certificação do INCRA.
    • Baixa de Clausulas Resolutivas.
    • CAR – Cadastro Ambiental Rural

Obs: Todos os documentos apresentados que não forem originais, deverão ser apresentados (cópias Legíveis).

Se for instrumento particular é necessário apresentar as copias dos documentos em cópias autenticadas. Art. 913 § 1 do código de normas do Estado do Pará.

OBS: SE OS COMPRADORES OU OS VENDEDORES FOREM REPRESENTADOS ATRAVES DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, A MESMA DEVE SER APRESENTADA NO ATO DO REGISTRO DA REFERIDA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROCURADOR.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Se pessoa Jurídica:

  • Se for LTDA ou SOCIEDADE SIMPLES: apresentar a última alteração contratual consolidada, juntamente com a certidão simplificada da junta comercial (30 dias);
  • Se for SOCIEDADE ANONIMA (S.A): apresentar a última alteração estatutária, última ata de eleição da diretoria, juntamente com a certidão simplificada da junta comercial (30 dias);
  • Se for FUNDAÇÕES e ASSOCIAÇÕES: apresentar a última alteração estatutária e a última ata de eleição da diretoria;
  • Se for FIRMA INDIVIDUAL: apresentar o requerimento de empresário, juntamente com a certidão simplificada da junta comercial (30 dias);
  • Se for MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: apresentar ficha de inscrição do microempreendedor, juntamente com a certidão simplificada da junta comercial (30 dias).

Outros documentos poderão ser solicitados após a análise do caso concreto para a correta qualificação do título e especialização da matrícula, nos termos da legislação vigente.

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