Abertura de Matrícula - Imóvel Rural

Abertura de Matrícula - Imóvel Rural

 

Documentos Mínimos para Abertura de Matrícula de Imóvel rural:

1º caso: Imóvel com Título Definitivo do Incra, sem matrícula.

- Título Definitivo, acompanhado do memorial descritivo (originais).

- Requerimento do proprietário do imóvel, com assinatura reconhecida.

- Certidão de Autenticidade

- Certidão de Quitação

- Certidão de Localização

- Clausulas Resolutivas

- CCIR/ITR dos últimos 5 anos – Quitados

- Certidão Negativas dos Cartórios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas.

2º caso: Imóvel matriculado em outro cartório (Parauapebas, Curionópolis ou Marabá).

- Certidão Vintenária, certidão de inteiro teor, com a certificação de ônus e ações, expedida com antecedência máxima de 30 dias da data da prenotação. Art. 818 do Código de Normas do Estado do Pará.

- Certidão de Localização expedida pelo INCRA

- Se estiver Registrado em Marabá, apresentar certidão Negativa de que não está matriculado no Cartório de Curionópolis e Parauapebas.

- Requerimento do interessado, proprietário do imóvel, com assinatura reconhecida.

 - Obss: A Certidão Vintenária tem que ser emitida no prazo máximo de 30 dias.

Baixar arquivo